Convenção Coletiva

O que é Convenção Coletiva de Trabalho?

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada assembléia geral para instalar o processo de negociações coletivas.

No caso do setor plástico, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Produção e da Transformação do Material Plástico e dos Trabalhadores nas Indústrias de Reciclagem do Material Plástico de Joinville, Araquari, Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Piçarras e São Francisco do Sul, a data-base é 1º de abril. Isto significa que, nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de patrões e empregados serão objeto de negociações. Se o sindicato, autorizado pela assembléia geral, estiver de acordo com as condições estipuladas na negociação, então a Convenção Coletiva de Trabalho é assinada e posteriormente é registrada e homologada no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT). As determinações da CCT atingem a todos os integrantes da categoria. Caso haja êxito na fase preliminar de negociação entre os sindicatos laboral e patronal, a pauta é encaminhada para a DRT e lá discutida em mesas redondas. Caso não haja acordo entre as partes, pode ser suscitado o Dissídio Coletivo de Trabalho.